Processo 162130/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 16:44
Autuado em 28/02/2014 16:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5988/2014 da Primeira Câmara, de 24/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2014 Acórdão   5988/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/10/2014 Acórdão   5988/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Gestor ordenador das despesas ELIANE PELLIZZARI SPACK
Órgão repassador MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE CAMPO LARGO
Representante legal AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2014 993 Acórdão nº 5988/2014
10/10/2014 983 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 14/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3491/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2014 09:37 DP  
14/11/2014 15:15 DEX Informação nº 7203/2014 -
30/10/2014 10:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3001/2014 -
27/10/2014 11:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 4515/2014 -
27/10/2014 11:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2382/2014 -
16/10/2014 09:52 S1C  
03/10/2014 15:20 GCFAMG  
02/10/2014 17:31 SMPjTC Parecer nº 15186/2014 - aprovação com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. Ausência de certidões na formalização da transferência. Irregularidade que não guarda pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação com ress
06/03/2014 09:45 DAT Instrução nº 7264/2014 -
28/02/2014 16:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3491/2014 -

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